Áreas de Atuação

Consultoria integral em licitações públicas, incluindo análise de editais, orientação sobre preparação de documentos, participação nas audiências de abertura de envelopes, elaboração, redação e proposição de recursos administrativos e medidas judiciais aplicáveis.Análise e interpretação de contratos administrativos, inclusive contratos de concessão, parcerias público-privadas e setores regulados.Atuação em processos e procedimentos administrativos e judiciais envolvendo responsabilidade do Estado e servidores públicos.

Desenho, implementação e revisão de Códigos de Ética e Programas de Compliance, com base em metodologia inspirada nos sete elementos da US Federal Sentencing Guidelines: estrutura, políticas, comunicação, treinamento, canal de denúncia, sindicância e avaliação de risco.

Assessoria na identificação de riscos relacionados à FCPA e ao UK Bribery Act, sobretudo na fusão e na aquisição de empresas, na constituição de consórcios, nas joint ventures e na contração de terceiros intermediários.

Auditoria de terceiros (fornecedores e prestadores de serviço), com foco em riscos ambientais, trabalhistas, previdenciários e reputacionais.

Auditoria de contratos, desde o processo de cotação até a entrega do produto e/ou serviço.

Investigação forense de fraudes, inteligência corporativa e suporte em disputas corporativas, gestão de crises e recuperação de ativos no Brasil e no exterior.

Legislação antitruste e de controle do abuso do poder econômico; atuação perante os órgãos de defesa da concorrência (SEAE e CADE), em especial em casos de atos de concentração e em condutas abusivas, assessorando as empresas afetadas para iniciar uma representação ou para se defender no processo administrativo; direito de defesa comercial, incluindo processos antidumping, antissubsídios e salvaguardas.

Consultoria; análise de aspectos do direito do consumidor em contratos e transações comerciais; processos administrativos perante o Procon; contencioso judicial; assessoria para negociações envolvendo relações de consumo; análise e planejamento dos aspectos jurídicos de recalls, campanhas publicitárias e estratégias de marketing.

Atuação perante o Poder Judiciário em direito civil, societário, trabalhista, administrativo e tributário. Participação na solução pacífica de conflitos, assessorando nossos clientes em processos de mediação, conciliação e arbitragem.

Temos experiência em negociar e redigir contratos de direito civil e empresarial em geral, entre os quais venda e compra, empreitada, penhor, licenças de uso, transferência de tecnologia, assistência técnica, arrendamento mercantil, fornecimento, fabricação por encomenda, representação comercial, comissão mercantil, agenciamento e distribuição

Assessoria jurídica integral em negócios imobiliários. Elaboração de contratos de venda e compra, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, comodato, locação, cessão de direitos sobre imóvel. Elaboração e revisão de minutas de escrituras públicas de compra e venda, convenções de condomínios e shopping centers.Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis, bem como análise e obtenção de todos os documentos que garantam uma transação sem riscos para o vendedor e comprador.Assessoria contenciosa em questões imobiliárias, tais como cobrança de aluguéis e despejo, ações possessórias, responsabilidade civil por defeitos no imóvel, danos ao meio ambiente, embargo de obras, responsabilidade dos engenheiros e arquitetos, problemas de inadimplemento e rescisão contratual, restituição de quantias pagas.

Atuação em divórcios e em inventários judiciais e extrajudiciais, bem como planejamento sucessório.

Respostas a consultas em direito brasileiro aplicável, auditoria legal e assessoria na negociação e redação de contratos e opiniões legais em reestruturação de dívidas e em empréstimos tradicionais, por meio do mercado de capitais no Brasil e no exterior em emissões de equity ou debt ou, ainda, na modalidade financiamento de projetos, usualmente denominada project finance, área na qual nossas atividades incluem consultoria nas licitações de concessão; análise de contratos de concessão; estudo dos riscos jurídicos relacionados ao projeto à luz das demais variáveis, em especial os riscos de operação, comercial, político e regulatório; concepção da estrutura dos contratos de projeto, financeiros e de garantia sob a ótica do direito brasileiro; negociação e redação desses contratos; constituição da empresa-projeto; interface com as agências reguladoras.

Oferecemos a clientes estrangeiros assessoria completa para toda atividade relacionada à atuação em nosso país. Consultoria sobre direito aplicável, riscos do negócio e questões tributárias. Procedimentos de constituição de empresas; processos de registro de investimentos estrangeiros perante o Banco Central do Brasil; remessa de lucros; repatriamento de capital; transferência de tecnologia, marcas e assistência técnica internacional.

Elaboração estratégica de contratos e estatutos sociais, planejamento societário, constituição de sociedades, alterações estatutárias ou contratuais, dissolução, cisão, fusão e incorporação de sociedades – incluindo análises e due diligence – e reestruturação de empresas. Contratação e negociação de operações de venda, aquisição e organização de sociedades e joint ventures.Consultoria em questões envolvendo mercado financeiro bem como atuação em procedimentos administrativos envolvendo a CVM.

Consultoria preventiva em acordos e convenções coletivas e contencioso em geral na assistência a empresas e sindicatos, visando aos aspectos econômicos envolvidos no atendimento à legislação trabalhista e de segurança e higiene do trabalho. Desativação de empresas ou unidades específicas, aquisição de fundos de comércio e empresas, remanejamento de empregados e avaliação de passivo trabalhista.

Oferecemos a nossos clientes serviços jurídicos de planejamento tributário, auditorias, consultoria fiscal, avaliação de passivo; serviços prestados perante autoridades fiscais federais, estaduais e municipais. Atuamos também no contencioso tributário, em procedimentos e processos administrativos e judiciais.