Conselheiros, diretores e acionistas de sociedades anônimas operam sob um regime de responsabilidades específico — e crescentemente escrutinado. Assessoramos administradores e sócios em três frentes: governança preventiva, defesa em disputas e estruturação de comitês e conselhos.
Deveres Fiduciários
Orientamos administradores sobre a aplicação prática dos deveres fiduciários previstos na Lei das S.A. (Lei 6.404/76) — dever de diligência (art. 153), dever de lealdade (art. 155), dever de informar (art. 157) — e sobre a proteção da business judgment rule, que ampara decisões negociais tomadas com cuidado, informação e boa-fé.
Conflito de Interesses
Estruturamos protocolos internos para identificação, disclosure e tratamento de operações com partes relacionadas (RPTs), incluindo o mecanismo do art. 156 da Lei das S.A. e as recomendações do Código Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Conselhos de Administração e Comitês
- Assessoria a conselheiros independentes e comitês (auditoria, remuneração, ESG, riscos, pessoas).
- Elaboração de regimentos internos, cartas de compromisso e matriz de competências.
- Estruturação de plano de sucessão, avaliação de conselho (board evaluation) e sessões executivas.
- Governança em companhias fechadas com estrutura familiar (family offices, acordos de família).
Disputas Acionárias
Atuamos em ações de responsabilidade civil contra administradores (art. 159 da Lei das S.A.), disputas entre acionistas majoritários e minoritários, ações de dissolução parcial, apuração de haveres e ações anulatórias de assembleias. Também representamos administradores em investigações internas e processos administrativos perante a CVM.
D&O e Cobertura de Riscos
Revisamos apólices de D&O (Directors and Officers), interpretamos cláusulas de exclusão (dolo, atos com má-fé, multas administrativas) e coordenamos com brokers a adequação da cobertura ao perfil de risco real da administração.